Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instância máxima da entidade que representa a classe dos advogados no Brasil. A OAB é uma autarquia federal que tem como principal objetivo promover a defesa das prerrogativas da advocacia, zelar pela ética e pela qualidade dos serviços prestados pelos advogados, além de contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro.

Abaixo estão algumas informações sobre o Conselho Federal da OAB:

Composição: O Conselho Federal da OAB é composto por 81 conselheiros federais, sendo três representantes de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Os conselheiros federais são eleitos por voto direto dos advogados inscritos na OAB.

Funções: O Conselho Federal da OAB tem como principais funções:

• Definir e orientar as políticas e diretrizes da OAB em âmbito nacional.
  Elaborar e aprovar o Código de Ética e Disciplina da advocacia.
  Promover a fiscalização da ética profissional dos advogados, podendo instaurar processos disciplinares.
  Defender as prerrogativas dos advogados, garantindo-lhes o pleno exercício da profissão.
  Contribuir para o aprimoramento da legislação e do sistema judiciário brasileiro.

Presidente: O Conselho Federal da OAB é presidido pelo Presidente do Conselho Federal, que é eleito dentre os conselheiros federais. O Presidente da OAB exerce a liderança da entidade e representa a advocacia brasileira em questões de interesse nacional.

Sede: A sede do Conselho Federal da OAB está localizada em Brasília, a capital do Brasil, onde são realizadas as reuniões e atividades administrativas da entidade.

OAB nos Estados: A OAB também está presente nos estados brasileiros, sendo dividida em seccionais. Cada seccional é responsável pela regulamentação e fiscalização da advocacia em seu estado, bem como pela promoção de atividades e ações em prol dos advogados locais.

Atuação na Sociedade: A OAB desempenha um papel importante na sociedade, atuando na defesa das liberdades democráticas, no combate à corrupção, na promoção dos direitos humanos e na busca por uma justiça mais acessível e eficiente.

Participação na Elaboração de Leis: A OAB tem o direito de participar da elaboração de leis e de emitir pareceres sobre projetos legislativos de interesse da advocacia e da sociedade.

Independência e Autonomia: A OAB é uma entidade independente e autônoma em relação aos Poderes Públicos, o que lhe confere uma posição de destaque na defesa do Estado de Direito e na preservação das garantias fundamentais.

Em resumo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é a instância máxima da OAB e tem como missão representar, regulamentar e defender os interesses da advocacia brasileira, promovendo a ética, a qualidade dos serviços jurídicos e a justiça no país. Além disso, a OAB desempenha um papel relevante na sociedade como defensora das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais.